Essa é a manchete de uma carta aberta aos consumidores de energia elétrica assinada por cinco entidades ligadas ao setor de energia, entre elas o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN) – você vai entender logo abaixo. O Congresso decide se perpetua um dos subsídios mais injustos do setor elétrico – e que aumenta a conta de luz de milhões de brasileiros.
A chamada “geração distribuída” (GD) – quando um consumidor instala um painel solar em seu telhado e se conecta ao grid ou quando uma empresa monta uma fazenda solar para vender energia para grandes consumidores – se beneficia de uma “meia entrada” espetacular. Os produtores e consumidores dessa energia pagam uma taxa mínima para utlilização da infrestrutura da distribuidora. Essa medida resulta em uma economia de até 60% em relação ao consumidor que não possui o sistema ou a GD. Quem se utiliza da Geração Distribuída são grandes empresas, varejistas e redes de lojas.
O subsídio começou ainda em 2012, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) incentivou a geração de energia solar. Estes subsídios deveriam ter sido revistos em 2019, o que ainda não aconteceu e que deve ser votado pelo Congresso para tornar definitivo o que era temporário.
E quem deverá pagar pela GD? São milhões de brasileiros – a grande maioria – consumidores do chamado mercado cativo. Nas contas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), os subsídios para a geração distribuída encarecem as contas de luz no país em cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano.
O sol já é taxado e quem paga são os brasileiros mais pobres
As conquistas da geração distribuída de energia (GD), majoritariamente de fonte solar fotovoltaica no Brasil, merecem ser comemoradas. A capacidade instalada cresceu 115% no ano passado e já ultrapassou os 5 gigawatts (GW). A cada dia, mais consumidores residenciais, comerciais e industriais aderem a essa modalidade em busca de descontos em suas contas de luz, que podem chegar a 80%. Estamos diante de um enorme sucesso, com a energia que vem do sol se tornando realidade.
O problema é que, por trás disso, os consumidores que não dispõem de sistemas de GD fazem enormes sacrifícios, pagando contas de luz mais caras para subsidiar a geração solar. Esse subsídio se dá, principalmente, porque o usuário de GD paga apenas uma parte dos custos do uso da rede de distribuição.
Este desequilíbrio traz efeitos negativos tanto para os pequenos consumidores com impacto nos seus orçamentos familiares, para os médios e grandes consumidores que perdem a competitividade nos seus produtos e para as distribuidoras de energia que vem afetados os seus fluxos de caixa e aumentos da inadimplência e perdas não técnicas. Desta forma compartilhamos algumas premissas que precisam ser consideradas nos debates legislativos.
1. Aumento da eficiência da cadeia solar: estima-se que o custo dos equipamentos tenha diminuído 75%, em menos de uma década.
2. Condições de insolação no país: o Brasil é um dos países de maior potencial solar do planeta.
3. Redes de distribuição: a GD usufrui de mais de 3,6 milhões de km de redes de distribuição espalhadas por todo o país, fundamentais para sua viabilidade econômica. O custo da geração isolada (com baterias) seria cerca de dez vezes maior.
4. Incentivos: os consumidores que instalam sistemas de GD não pagam parte dos custos das redes elétricas que utilizam, encargos setoriais e outros componentes tarifários que todos os demais brasileiros pagam.
É inegável a importância da GD que ainda vai avançar muito no Brasil. Mas, para todos ganharem com isso, é necessária uma avaliação coerente quanto aos subsídios que hoje são destinados ao segmento. Caso ainda sejam considerados necessários, devem ser cobertos pelo Tesouro Nacional e, portanto, sujeitos ao teto de gastos do governo, sem pressionar as tarifas de energia dos mais pobres.
Repensar os subsídios da GD não é “taxar o sol”. É justamente o contrário: é parar de cobrar uma “taxa do sol” da imensa maioria de consumidores que não tem painéis solares, mas paga para que uma minoria economize.
O modelo atual da GD transfere renda dos mais pobres para os mais ricos! Isso não é necessário e não é justo!
ANACE – A Associação Nacional dos Consumidores de Energia reúne entre seus associados cerca de 70 mil unidades consumidoras, com carga aproximada de 10.000 MW médios, envolvendo segmentos industriais e comerciais conectados em Alta, Média e Baixa Tensão. A ANACE representa os interesses dos consumidores brasileiros que têm a energia, em seu mais amplo sentido, como um componente estratégico de suas atividades-fim.
ABRACE – A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres defende a importância da energia a preços competitivos para o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil. Reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural. Com mais de 800 unidades de consumo mapeadas em 25 estados brasileiros, a ABRACE tem um consumo de energia elétrica maior do que o de países vizinhos da América Latina, como Chile, Colômbia ou Peru.
IDEC – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos. Sua missão é orientar, conscientizar, e defender a ética na relação de consumo, e lutar pelos direitos de consumidores-cidadãos. A organização é prestigiada dentro e fora do Brasil.
CONACEN – O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica representa os interesses coletivos como o fornecimento de energia elétrica, tarifas, adequação dos serviços das distribuidoras para os clientes. Representa as cinco principais classes de consumo: Industrial, Residencial, Rural Poder Público e Comercial. Atualmente são 53 conselhos que representam mais de 85 milhões de clientes em todo o país.
ABRADEE- A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica atende, por meio de suas associadas, mais de 200 milhões de consumidores. A entidade agrega 41 concessionárias de distribuição de energia elétrica – estatais e privadas – atuantes em todas as regiões do País, com uma cobertura de 99,8% da população. O segmento representa cerca de 3,7% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB), e gera mais de 200 mil postos diretos de trabalho.
